A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, na próxima segunda-feira, 16 de junho, às 9h30, no Plenário 2 da CDH, audiência pública com o tema: “Desafios e boas práticas para a efetivação dos direitos humanos da pessoa idosa”.
O debate foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), advogada, ex-Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A iniciativa tem como base a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O objetivo é discutir caminhos concretos para garantir a autonomia, dignidade, segurança e participação social da população idosa no Brasil.
“Estamos diante de um cenário alarmante. Os dados revelam um aumento expressivo da violência contra idosos, especialmente dentro de casa e cometida por familiares. É urgente propor medidas mais efetivas e integradas para a proteção da pessoa idosa”, declarou a senadora Damares Alves.
Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revelam que, em 2023, foram registradas 143,5 mil denúncias de violência contra idosos, resultando em 841,6 mil violações.
O crescimento da violência foi de 38%, apenas no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o Senado Notícias.
A análise da relação entre suspeito e vítima aponta os filhos como os principais agressores, representando 56,29% dos casos declarados. Mais de 67% das vítimas são mulheres, e as agressões ocorrem, majoritariamente, dentro da residência da vítima ou do suspeito, reforçando o caráter doméstico e familiar da violência. Em 2024, até o momento, a Ouvidoria já recebeu mais de 179 mil denúncias envolvendo violações dos direitos da pessoa idosa. Entre os tipos de violência mais relatados estão: negligência (17,5%), risco à saúde (14,6%), tortura psíquica (12,8%) e maus-tratos (12,2%).
O Brasil tem hoje mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 15,6% da população, de acordo com o Censo 2022. O crescimento dessa parcela da população exige respostas coordenadas entre Estado, sociedade e organizações da área.
A audiência contará com a participação de especialistas, autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada, e integra um ciclo de debates promovido pela CDH para fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa.
Expositores confirmados:
* Renata Gil de Alcântara Videira – Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis.
* Monize da Silva Freitas Marques – Juíza de Direito, auxiliar da Corregedoria e Coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa do TJDFT.
* Raphael Castelo Branco – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e representante do Conselho Federal da OAB.
* Maurício Gehlen – Prefeito de Paranavaí (PR) e presidente do Instituto Maurício Gehlen.
* Marco Túlio Gualberto Cintra – Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).
* Egídio Dórea – Diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade da USP e coordenador do Programa Envelhecimento Ativo do Hospital das Clínicas de São Paulo.
* Mauro Moreira Freitas – Presidente da Associação Brasileira de Cidadão Sênior (ABRACS).
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
